Política de Privacidade
Última atualização: 28 de Abril de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma TopSpin.pt é:
- Entidade: TopSpin.pt (atividade em nome individual — registo em curso)
- Email de contacto: topspinpt@gmail.pt
- Email do DPO: privacidade@topspin.pt
2. Que Dados Recolhemos
| Categoria | Dados | Base Legal |
|---|---|---|
| Autenticação | Nome, email, foto de perfil (via Google OAuth) | Execução de contrato (Art. 6.º/1/b) |
| Perfil Desportivo | Número de licença FPTM, clube, data de nascimento (opcional) | Consentimento (Art. 6.º/1/a) |
| Rankings e Resultados | Pontuações, posições e histórico desportivo (fontes públicas FPTM) | Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f) |
| Técnicos | Endereço IP, cookies de sessão, dados de navegação | Interesse legítimo / Consentimento |
| Analytics | Métricas de utilização anónimas (Umami Analytics) | Consentimento (Art. 6.º/1/a) |
Nota: Não recolhemos dados de saúde, dados biométricos nem categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD).
3. Finalidades do Tratamento
- Prestação do serviço da plataforma (consulta de rankings, torneios, perfil desportivo)
- Gestão de conta e autenticação
- Vinculação de perfil FPTM ao utilizador registado
- Gestão de dependentes desportivos (atletas menores associados a Encarregados de Educação)
- Melhoria da plataforma através de analytics anónimos
- Envio de notificações push (apenas com consentimento explícito)
- Funcionalidades Premium (processamento de pagamentos via Stripe)
4. Partilha de Dados com Terceiros
| Terceiro | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Google (OAuth) | Autenticação | EUA (cláusulas contratuais-tipo) |
| Vercel | Alojamento da aplicação | EUA (cláusulas contratuais-tipo) |
| Railway (PostgreSQL) | Alojamento da base de dados | EUA (cláusulas contratuais-tipo) |
| Umami Analytics | Analytics anónimos | UE |
| Stripe | Processamento de pagamentos Premium | EUA (cláusulas contratuais-tipo) |
Não vendemos os teus dados a terceiros. Não partilhamos dados pessoais com federações, clubes ou qualquer entidade desportiva sem o teu consentimento explícito.
5. Prazos de Retenção
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa. Apagados em 30 dias após pedido de eliminação.
- Rankings e resultados públicos: Retidos indefinidamente (dados de domínio público).
- Logs de treino: Apagados com a eliminação da conta.
- Cookies de sessão: Expiram conforme configuração do NextAuth (máximo 30 dias).
- Dados de pagamento: Retidos conforme obrigações fiscais portuguesas (mínimo 10 anos para faturas).
6. Proteção de Dados de Menores (Art. 8.º RGPD)
O TopSpin.pt apresenta dados desportivos públicos de atletas de todas as idades. No entanto, para a criação de conta e vinculação de perfil:
- Atletas com menos de 16 anos necessitam de consentimento de um Encarregado de Educação ou Tutor Legal.
- A vinculação de um perfil de menor requer que o Encarregado de Educação utilize a funcionalidade de "Atleta Dependente" na sua própria conta.
- O Encarregado de Educação é o responsável pela gestão dos dados do menor e pode a qualquer momento revogar o acesso ou solicitar a eliminação.
7. Os Teus Direitos (RGPD)
Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:
- Direito de Acesso (Art. 15.º) — Saber que dados temos sobre ti.
- Direito de Retificação (Art. 16.º) — Corrigir dados incorretos.
- Direito ao Apagamento (Art. 17.º) — Eliminar a tua conta e todos os dados associados.
- Direito à Portabilidade (Art. 20.º) — Receber os teus dados em formato estruturado.
- Direito de Oposição (Art. 21.º) — Opor-te ao tratamento dos teus dados.
- Direito a Retirar Consentimento (Art. 7.º/3) — A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em privacidade@topspin.pt. Podes também eliminar a tua conta diretamente nas definições do teu perfil.
8. Cookies
| Cookie | Tipo | Finalidade |
|---|---|---|
| next-auth.session-token | Estritamente necessário | Manter a sessão autenticada |
| next-auth.csrf-token | Estritamente necessário | Proteção contra CSRF |
| umami.is (analytics) | Analytics (consentimento) | Métricas anónimas de utilização |
| topspin-cookie-consent | Estritamente necessário | Guardar a tua preferência de cookies |
9. Direito de Queixa
Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados de forma adequada, tens o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
O TopSpin.pt é uma plataforma independente de dados e estatísticas desportivas. Os resultados, escalões e rankings apresentados são processados a partir de fontes públicas e algoritmos próprios. O TopSpin.pt não tem afiliação oficial com a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa (FPTM) e a informação aqui disposta não substitui a consulta dos canais oficiais para efeitos legais ou regulamentares.