Termos de Serviço

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma TopSpin.pt (doravante "Plataforma"), acessível em topspin.pt.

Ao criares uma conta ou utilizares a Plataforma, aceitas integralmente estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O TopSpin.pt é uma plataforma independente de dados e estatísticas de Ténis de Mesa em Portugal. Oferecemos:

• Consulta de rankings, resultados de torneios e campeonatos
• Perfis desportivos vinculados a licenças FPTM
• Ferramentas de análise (comparador, nemesis, laboratório de materiais)
• Gestão de torneios para organizadores
• Funcionalidades Premium mediante subscrição paga

3. Registo e Conta

• O registo é feito exclusivamente via Google OAuth.
• Cada utilizador pode ter apenas uma conta.
• És responsável por manter a segurança da tua conta Google.
• Menores de 16 anos necessitam de consentimento de um Encarregado de Educação para criar conta e vincular perfil.

4. Vinculação de Perfil FPTM

Ao vinculares o teu perfil FPTM, declaras sob compromisso de honra que és o próprio atleta ou o representante legal autorizado. A vinculação fraudulenta de perfis pode resultar na suspensão imediata da conta.

5. Gestão de Atletas Dependentes

Os Encarregados de Educação podem associar perfis de atletas menores à sua conta. Ao fazê-lo, assumem total responsabilidade pela gestão dos dados do menor e confirmam possuir autoridade legal para tal, nos termos do Art. 8.º do RGPD.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma (design, código, textos, logótipos) é propriedade do TopSpin.pt. Os dados desportivos (rankings, resultados) provêm de fontes públicas da FPTM e são apresentados com fins informativos.

7. Limitação de Responsabilidade

• Os dados desportivos são apresentados "tal como estão" e podem conter imprecisões temporárias.
• O TopSpin.pt não substitui os canais oficiais da FPTM para efeitos regulamentares.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva nos dados da Plataforma.

8. Subscrição Premium

• As funcionalidades Premium estão sujeitas a pagamento (Stripe ou MBWay).
• Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto em caso de erro técnico comprovado.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

9. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, incluindo vinculação fraudulenta de perfis ou utilização abusiva da Plataforma.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos em topspinpt@gmail.pt.